Mobilidade no Trabalho: O que Empresas e Empregados de TI Devem Saber (parte I)

No setor de Tecnologia da Informação (TI), a mobilidade no trabalho é uma prática comum, especialmente em cargos estratégicos ou projetos de grande escala. Algumas situações em que a empresa pode alterar o local de trabalho de seus empregados incluem:

Transferências do empregado

Juridicamente, transferência do empregado é a alteração do local de trabalho com mudança de domicílio.

Em regra, a transferência exige a concordância do empregado (art. 469 da CLT). Normalmente a concordância do empregado se dá quando ele assina o contrato de trabalho, no qual comumente tem uma cláusula no qual o empregado concorda com sua transferência em caso de necessidade do empregador.

Desta forma, se o contrato de trabalho prevê a possibilidade de transferências, a empresa tem o direito de realocar o empregado. Um exemplo seria um analista de TI contratado para implementar sistemas ou conduzir projetos de expansão em diferentes unidades da empresa, inclusive em outras cidades.

Cargos de Confiança

Excepcionalmente, no caso de empregado que ocupam cargos de confiança, como gerentes (art. 62, II, da CLT), a lei permite que a transferência seja independentemente da concordância do empregado (§ 1º do art. 469 da CLT), ou seja, neste caso é permitida a alteração unilateral pelo empregador, uma das poucas previsões legais do chamado jus variandi do empregador.

Assim, empresas podem unilateralmente mudar o local de trabalho de empregados que ocupam cargos de confiança, como gerentes de equipes de desenvolvimento ou líderes de projetos críticos.

Do mesmo modo como ocorre em bancos ou grandes redes de varejo, cargos estratégicos em TI podem exigir realocações para atender demandas específicas ou equipes em diferentes locais.

Despesas com a transferência

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador (art. 470 da CLT), devendo o empregador arcar com todas as despesas da mudança e outras que as partes combinem.

Alteração ganha ganha

É importante assegurar o equilíbrio entre as necessidades da empresa e os direitos do empregado de TI. Para as empresas, a mobilidade é uma ferramenta estratégica; para os empregados, pode ser uma oportunidade de desenvolvimento e crescimento profissional em novos cenários.

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